Boeng Advocacia em função da especialização de seu titular na área de direito público, presta assessoria jurídica as pessoas jurídicas de direito público (Estados, Assembleias Legislativas, Municípios, Câmaras de Vereadores), Autarquias Empresas Públicas, Fundações e todos os agentes públicos e políticos, realizando os seguintes serviços:

 

• Licitações: atendimento em procedimentos licitatórios em todas as modalidades e tipos, inexigibilidade e dispensa de licitações;

• Contratos Administrativos: análise e formulação de contratos administrativos; delegação de serviços públicos e Parcerias Público-Privadas (PPP); OSCIP's; ONG's; Sociedades de Propósitos Específicos de natureza pública ou privada;

• Abrangência Tributária: elaboração e interpretação da legislação tributária, material e processual, em conformidade com o Sistema Tributário Brasileiro;

• Responsabilidade Fiscal: orientação jurídica aos ordenadores de despesa pública sob o ponto de vista orçamentário e quanto ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal;

• Agentes Públicos e sua Proteção: legislação estatutária, direitos e benefícios; aposentadoria e pensões integrais; orientação e defesa perante órgãos de controle interno e externo; crimes contra a administração pública; sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares;

• Compliance: mecanismo de aproximação e precaução junto à administração pública direta e indireta, e relacionamentos com a esfera privada;

• Assessoria Parlamentar: atendimento jurídico ao parlamentar relativo à sua atividade política e institucional; pareceres sobre toda legislação nacional; defesas em todas as instâncias.